Questões de Concurso Público MJSP 2009 para Analista Técnico - Administrativo

Os atos administrativos que apresentam defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração quando:

Os atos administrativos “secretos” do Senado Federal ofendem alguns princípios da Administração Pública fixado na Constituição Federal.Decorrente desses atos secretos, caso houver a investidura em cargo público efetivo sem o prévio concurso público,enseja- se um problema constitucional. Por ordem de gradação,o princípio ofendido e a solução constitucional para o caso são o princípio da.