Questões PC-DF 2009 para Delegado de Polícia, Objetiva

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Q64119

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64119 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da jurisdição, da ação e do processo, assinale a alternativa correta.

A decisão do juiz que extingue o usufruto constitui ato de jurisdição civil contenciosa.

Admite-se a propositura de ação declaratória incidental nas causas de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

Extingue-se o processo sem apreciação do mérito quando o juiz pronuncia a decadência.

A pretensão resistida é pressuposto para o exercício do direito de ação contenciosa.

A abstração do direito de ação explica-se por ser ele mesmo o direito material disputado entre os litigantes.

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Q64120

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64120 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de espécies, formas, prazos e comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A prevenção do juízo constitui efeito material da citação.

O CPC faz prevalecer, como regra geral, a forma sobre a substância e finalidade do ato processual.

O perecimento do bem litigioso constitui espécie de ato processual.

Classificação objetiva divide os atos processuais em atos da parte, do juiz e do escrivão ou chefe de secretaria.

Configura ato do processo o despacho do juiz que adia a audiência de instrução e julgamento.

Q64121

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64121 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

A lei processual brasileira acolhe a regra da atipicidade dos meios de provas.

Quanto à valoração das provas, o Código de Processo Civil brasileiro adotou o sistema da livre convicção.

A prova judiciária tem como finalidade os fatos deduzidos pelas partes em juízo.

A multiplicidade de versões do fato constitutivo alegadas pela defesa transfere o ônus da prova do autor para o réu.

Os requisitos solenes ou formais do negócio jurídico podem ser provados ou supridos por presunção simples ou comum.

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