Questões de Concurso Público Prefeitura de Campanha - MG 2024 para Psicólogo - Secretaria de Educação

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Q2355415 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabeleceu os direitos das crianças e dos adolescentes, buscando sua proteção integral, como sujeitos de direitos. No entanto, mesmo a partir dos desdobramentos dessa lei, há ainda muitos desafios para que essa realidade aconteça efetivamente em relação às crianças e aos adolescentes no Brasil. Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A corresponsabilidade de toda a sociedade, por meio do Estado, de suas instituições e das famílias é fundamental para garantir as condições do pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes.

(   ) A ampliação ao acesso à educação, o reforço no combate ao trabalho infantil e os demais cuidados com a primeira infância foram avanços importantes nas políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes.

(   ) O Estatuto da Criança e do Adolescentes compreende que a maioria das crianças e adolescentes se encontram em condições de vulnerabilidade e risco social, razão pela qual a proteção de seus direitos se faz necessária.

(   ) O acesso ao Ensino Fundamental e Médio é gratuito, contemplando as crianças que não apresentam atraso na aprendizagem ou condições especiais, como as portadores de transtornos mentais.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Respostas
1: C