De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, a vacância do cargo público decorrerá
dos seguintes casos, exceto:
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Não é uma penalidade disciplinar prevista na
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais:
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