Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberlândia - MG 2019 para Professor - Língua Portuguesa

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Q1108010 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1108338 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Baseando-se no que que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipais.

Tendo em vista o Poder Legislativo municipal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre a aquisição onerosa ou alienação de bens imóveis do município.

( ) O subsídio dos vereadores será revisado anualmente, observando-se a mesma data e índice do subsídio dos deputados estaduais.

( ) Poderá o vereador, desde a sua eleição até o fim de sua legislatura, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde que compatíveis entre si.

( ) Perderá o mandato o vereador investido na função de secretário ou procurador municipal, recebendo a remuneração da nova função assumida.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q1108339 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é de competência do município
Alternativas
Q1108340 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Complementar nº 40/1992 do município de Uberlândia estabelece critérios para a contagem do tempo de serviço público municipal local.

Será(ão) contado(s) apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade

Alternativas
Q1108347 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 40, de 6 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, suas Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal, são deveres do servidor, exceto:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: A
5: C