Questões de Concurso Público HRTN - MG 2019 para Médico Plantonista - Clínico
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A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta.
As comissões intergestores bipartite e tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
São funções dessas comissões, exceto:
Os conselhos de saúde são um órgão colegiado, deliberativo, de caráter permanente e composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
São funções dos conselhos de saúde, exceto: