Questões de Concurso Público INB 2018 para Técnico em Logística

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são competências do Conselho de Administração de uma empresa pública ou sociedade de economia mista, EXCETO:

Os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos disciplinados pela Lei Nº 13.303/2016 são divulgados em portal específico mantido pela empresa pública ou sociedade de economia mista na internet, sendo observados prazos mínimos para a apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo mínimo estabelecido para essa divulgação.

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são requisitos para as pessoas serem indicadas como membros do Conselho Fiscal de uma empresa pública ou sociedade de economia mista, EXCETO: