Questões de Concurso Público Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG 2014 para Fiscal de Rendas e Tributos

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Q673199 Direito Tributário
Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.
Alternativas
Q673208 Direito Tributário
Sobre o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D