Q2449375Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, o Município
promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos
fundamentais, EXCETO:
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À luz da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
Administração Pública e as organizações da sociedade civil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Na forma da Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias público-privadas e
a sociedade de propósito específico nela regulamentadas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2449379Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que concerne ao tempo de serviço e sua previsão no Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa que NÃO apresenta afastamento
considerado efetivo exercício.
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