Q2458941Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando
em exercício do cargo, não poderão ausentar-se do Município, do Estado ou do País sem licença da
Câmara Municipal por mais de:
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Q2458943Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Bagé, quanto tempo de estágio probatório deverá ser cumprido pelo servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo?
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Q2458946Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura
administrativa do Município de Bagé, são critérios adotados para a promoção por merecimento,
EXCETO:
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