Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2021 para Professor - Anos Iniciais - Bloco I
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Iniciais - Bloco I |
Q1860653
Direito Processual Penal
Uma professora descobriu que sua colega de trabalho estava sendo submetida a atos
de violência física pelo namorado de uma prima, tendo a situação se iniciado a partir do momento em
que os três começaram a residir na mesma casa. Após muito diálogo, a professora conseguiu convencer
a colega de trabalho a denunciar o agressor, mas ela não sabia se caberia nesse caso a incidência da
Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Tendo em vista a situação hipotética acima narrada,
qual seria a resposta mais adequada à dúvida da professora sobre a incidência ou não da Lei Maria da
Penha na situação de sua colega?