Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Fiscal de Vigilância Sanitária
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2394077
Direito Sanitário
As infrações sanitárias elencadas na Lei Federal Nº 6.437/1977 classificam-se em:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2394078
Direito Sanitário
O auto de infração será lavrado pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter
ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fato em processo administrativo. Havendo recusa do
infrator em assinar o auto, a autoridade sanitária deverá
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2394087
Direito Sanitário
Com a notificação, o infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração em um prazo de