Questões de Concurso Público Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN 2024 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Procurador Jurídico |
Q2373875
Direito Civil
Consoante as disposições da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942), as
regras sobre o começo e o fim da personalidade são determinadas pela lei