Questões de Concurso Público PC-PA 2016 para Delegado de Policia Civil, Reaplicação
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |
Q758101
Direito Constitucional
Este princípio teria se desenvolvido no Tribunal
Constitucional Alemão a partir da cláusula
constitucional do Estado de Direito, consagrado no
Brasil como Estado Democrático de Direito. Desta
forma, o Estado, na sua atuação, deve respeitar os
direitos fundamentais dos cidadãos, o ordenamento
jurídico, jamais agindo com excessos, de forma
arbitrária. O citado princípio é também chamado pela
doutrina alemã de proibição do excesso. Esse
enunciado refere-se ao princípio da(o):
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |
Q758123
Direito Constitucional
No que concerne à classificação das normas
constitucionais, é correto afirmar que: