Considerados os direitos trabalhistas
constitucionalmente assegurados ao servidor público
estatutário, é FALSA a afirmação de que tais direitos resguardam,dentre os outros:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Tipificada a infração disciplinar em inquérito
administrativo e sendo servidor público federal o
único indiciado, o prazo inicial para oferecimento de
defesa escrita, contado da intimação por mandado é de quantos dias?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Segundo o disposto na Lei n° 8.112/1990 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Federais), não
integra o rol de fatores avaliados no estágio
probatório de servidor público federal:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Um servidor público migrou de um cargo para outro.
O cargo que passou a ocupar estava vacante em
razão de demissão por decisão administrativa de
outro agente público. O demitido, porém, conseguiu
invalidar judicialmente a penalidade que lhe fora
aplicada. Neste caso, o servidor que migrou de cargo retornará ao que ocupava anteriormente por meio de provimento derivado,denominado: