Questões de Concurso Público ANS 2015 para Ativ. Tec. de Suporte - Administração, Economia ou Contabilidade

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Q589461 Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federação do BRASIL:
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Q589462 Direito Constitucional
Há perda do mandato presidencial, através de extinção, em casos de :
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Q589463 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
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Q589464 Direito Constitucional
O artigo 5°, inciso XIII, da Carta Magna, aduz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Neste sentido, o artigo é exemplo de norma constitucional de eficácia:
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Q589465 Direito Administrativo
Caso a Administração Pública municipal edite um ato administrativo de permissão de uso de determinada banca de jornal situada em uma determinada esquina, e, posteriormente, os vereadores deste município editam uma lei que proíba qualquer comércio naquele ponto. Como a doutrina chama tal forma de extinção do ato administrativo?
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Respostas
11: C
12: D
13: D
14: A
15: D