Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2014 para Gestão Pública

frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado.

celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.