Questões SEDUC-RO 2013 para Professor - Séries Iniciais

Q478133

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEDUC-RO Prova: FUNCAB - 2013 - SEDUC-RO - Professor - Séries Iniciais |

Q478133 Pedagogia

O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Neste âmbito, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente no Ensino Fundamental:

atendimento especializado obrigatoriamente na rede estadual de ensino para os portadores de deficiência.

participação na definição das propostas educacionais da escola.

creche e pré-escola para as crianças de um a cinco anos próximas à sua residência.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.

programas suplementares de mater ial didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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