Questões de Concurso Público ANS 2013 para Atividade Téc. de Suporte - Direito
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Provas:
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito
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FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Administração - Ciências Contábeis |
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |
Q349308
Direito Sanitário
Sobre os Planos Privados deAssistências à Saúde, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Provas:
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito
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FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Administração - Ciências Contábeis |
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |
Q349309
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – é a autarquia vinculada ao Ministério da Saúde responsável por regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.
Analise os itens abaixo, emrelação àANS.
I. Após ser designado pelo Ministro da Saúde, seu Diretor Presidente exercerá mandato de três anos, prorrogável pormais três.
II. Poderá proceder à liquidação judicial de operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde.
III. É autarquia sob regime especial, não estando sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União –TCU.
IV. Poderá instituir e cobrar tributos incidentes sobre as atividades dos Planos Privados de Assistência à Saúde.
Assinale a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).
Analise os itens abaixo, emrelação àANS.
I. Após ser designado pelo Ministro da Saúde, seu Diretor Presidente exercerá mandato de três anos, prorrogável pormais três.
II. Poderá proceder à liquidação judicial de operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde.
III. É autarquia sob regime especial, não estando sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União –TCU.
IV. Poderá instituir e cobrar tributos incidentes sobre as atividades dos Planos Privados de Assistência à Saúde.
Assinale a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Provas:
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito
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FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Administração - Ciências Contábeis |
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |
Q349310
Administração Pública
O processo administ rat ivo no âmbi to da Administração Pública Federal rege-se, entre outros, pelo princípio da legalidade, o que significa dizer que:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Provas:
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito
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FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Administração - Ciências Contábeis |
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |
Q349311
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, todas as opções abaixo são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Provas:
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito
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FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Administração - Ciências Contábeis |
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Saúde |
Q349312
Direito Sanitário
No que se refere às operadoras de planos privados de assistência à saúde, conforme a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, analise os itens abaixo.
I. Não podem requerer concordata.
II. As empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão estão dispensadas de demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados para obterem autorização de funcionamento.
III. Poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, tendo como requisito único notificação prévia à ANS.
Marque a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).
I. Não podem requerer concordata.
II. As empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão estão dispensadas de demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados para obterem autorização de funcionamento.
III. Poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, tendo como requisito único notificação prévia à ANS.
Marque a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).