Questões de Concurso Público ANS 2013 para Atividade Téc. de Suporte - Direito
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Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |
Q349313
Direito Civil
A propósito da Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país em:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |
Q349314
Direito Civil
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, NÃO terão eficácia no Brasil, quando ofenderem: