Questões de Concurso Público ANS 2013 para Atividade Téc. de Suporte - Direito

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Q349313
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |
Q349313 Direito Civil
A propósito da Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país em:

Alternativas
Q349314
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |
Q349314 Direito Civil
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, NÃO terão eficácia no Brasil, quando ofenderem:

Alternativas
Q349315
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |
Q349315 Direito Civil
De acordo com a personalidade e a capacidade no CódigoCivil emvigor, é INCORRETOafirmar que:

Alternativas
Q349316
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |
Q349316 Direito Civil
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:

Alternativas
Q349317
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |
Q349317 Direito Civil

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes àmesma pessoa, tenham dest inação unitária. NÃO é exemplo de universalidade de fato:



Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: D
4: A
5: E
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