Questões de Concurso Público PC-RO 2012 para Médico Legista
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Q274140
Direito Constitucional
A respeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
Q274141
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:
Q274142
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:
Q274143
Direito Constitucional
Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:
Q274144
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.