Questões PC-RO 2012 para Médico Legista

Q274142

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista |

Q274142 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:

podem ser admitidas apenas no processo penal.

são admissíveis desde que respeitada a finalidade exclusivamente probatória.

são inadmissíveis.

são admissíveis, conquanto não possam fundamentar sentença que imponha pena privativa de liberdade.

podem ser admitidas pelo Juiz apenas como reforço de prova, jamais como fundamento único das premissas fáticas da condenação.

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Q274143

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RO - Médico Legista |

Q274143 Direito Constitucional

Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:

em flagrante delito.

por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária, policial ou administrativa competente.

em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.

por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.

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Questões de Concurso Público PC-RO 2012 para Médico Legista