Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2011 para Contador

De acordo como explanado no livro “Dívida Pública:A experiência brasileira”, da Secretaria do Tesouro Nacional, baseado no que é determinado pela Lei n° 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar a respeito da dívida pública que:

Uma determinada prefeitura realizou uma parceria com uma empresa privada no ano de 2009, com o objetivo de construir e operar um hospital. Aprefeitura investiu R$ 2.000.000,00 e a empresa privada investiu outros R$ 2.000.000,00. O hospital, que atende tanto pelo SUS quanto através de convênios complanos de saúde, iniciou suas atividades no início de 2010 e, para garantir o interesse público, a Secretaria Municipal de Saúde mantém um representante na direção do hospital. A atividade hospitalar vem sendo rentável e o Patrimônio Líquido do hospital, iniciado com os R$ 4.000.000,00 da implantação, já passou para R$ 4.300.000,00 no final de 2010, com a incorporação do lucro obtido. Estima- se que nos próximos oito anos, até a extinção da parceria, o hospital seja capaz de gerar um fluxo de caixa (entradas descontadas as saídas) ajustado a valor presente na importância de R$ 4.250.000,00 – descontado a uma taxa de juros compatível com as praticadas na emissão de títulos da prefeitura. Assinale a alternativa que demonstra o correto registro contábil na prefeitura, no final de 2010, dos valores relacionados com o hospital, conforme determina a norma aprovada pela Resolução CFC nº 1.137/2008.

Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta um conjunto de receitas contidas na classificação econômica de Receitas de Capital.

A partir do Artigo 100 da Lei n° 4.320/64, pode-se observar que o conjunto dos resultados, positivos ou negativos da execução orçamentária, somado às alterações patrimoniais independentes da execução orçamentária e as superveniências e insubsistências ativas ou passivas, compõem:

Conforme disposto na Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que a Dívida Ativa é