Questões de Concurso Público DETRAN-PE 2010 para Analista de Trânsito - Assessor Jurídico

a nomeação é forma de provimento derivado em cargo público.

a vacância de cargo público pode decorrer de promoção.

é vedado ao servidor o recebimento gratificações e indenizações.

o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12(doze) meses.

a exoneração de cargo efetivo somente poderá ocorrer a pedido do servidor.

O servidor é aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos, com proventos integrais.

O tempo mínimo de 15 (quinze) anos de efetivo exercício no serviço público é requisito para a aposentadoria voluntária.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores portadores de deficiência.

Na aposentadoria voluntária, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos de 10 (dez) anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio e superior.