Questões de Concurso Público PC-MG 2021 para Médico Legista
Foram encontradas 2 questões
Q1980593
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na afirmação de
direitos fundamentais no Brasil, comparando-se com as constituições anteriores,
principalmente pelo rol extenso de direitos e garantias fundamentais estabelecidos.
Sobre o tema, a Constituição Federal de 1988 determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
Q1980595
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são crimes imprescritíveis e inafiançáveis:
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