Questões de Concurso Público CEMIG-TELECOM 2010 para Advogado Júnior

Quando o juiz indeferir a petição inicial.

Quando o juiz acolher a alegação de perempção, decadência, litispendência ou de coisa julgada.

Quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.