Questões MPE-RJ 2011 para Analista - Processual

Q252579

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q252579 Direito Processual Civil - CPC 1973

Duas ou mais pessoas NÃO podem litigar, no mesmo processo, em cumulação subjetiva de ações, ativa ou passivamente, quando:

entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;

os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;

a relação jurídica assim o exigir, sob pena de a sentença ser inefcaz;

entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

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