Prova FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
Aplicada em 01/07/11Baixe os Arquivos
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 4 questões
- 1.2 Responsabilidades do servidor 1 questão
- 1.3 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
- 1.4 Princípios das Licitações 1 questão
- 1.5 Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação 2 questões
- 1.6 Contratos Administrativos 2 questões
- 1.7 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
- 1.8 Conceito e Características 2 questões
- 1.9 Controle da administração pública 1 questão
- 1.10 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 1.11 Poderes da Administração 2 questões
- 1.12 Abuso de Poder 1 questão
- 1.13 Atos administrativos 2 questões
- 1.14 Teoria dos motivos determinantes 1 questão
- 1.15 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 1.16 Atos administrativos em espécie 1 questão
- 1.17 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 2 questões
- 1.18 Regime jurídico administrativo 3 questões
- 1.19 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 1.20 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 3 questões
- 1.21 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 1.22 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 1.23 Princípios da Administração Pública 1 questão
- 1.24 Cargo, emprego, função 1 questão
- 1.25 Concurso público 1 questão
- 1.26 Sistema constitucional de remuneração 2 questões
- 1.27 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 1.28 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 1.29 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 1.30 Noções gerais e desapropriação 2 questões
- 1.31 Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica 1 questão
- 1.32 Dispensa de licitação 2 questões
- 1.33 Inexigibilidade de licitação 2 questões
- 1.34 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 1.35 Requisição administrativa 1 questão
- 1.36 Tombamento 1 questão
- 1.37 Servidão administrativa 1 questão
- 1.38 Anulação e revogação 1 questão
- 1.39 Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares 1 questão
- 1.40 Teoria das nulidades 1 questão
- 2.1 Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) 1 questão
- 2.2 Legislação do Estado do Rio Grande do Sul 3 questões
- 2.3 Lei nº 13.758/2011 - Dispõe sobre o RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV) 1 questão
- 2.4 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul 1 questão
- 3.1 Classificação das Constituições 1 questão
- 3.2 Teoria da Constituição 6 questões
- 3.3 Constitucionalismo 1 questão
- 3.4 História Constitucional Brasileira 1 questão
- 3.5 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 2 questões
- 3.6 Princípios de Interpretação Constitucional 2 questões
- 3.7 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 3.8 Organização do Estado - União 1 questão
- 3.9 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 3.10 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 3.11 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 3.12 Poder Legislativo 4 questões
- 3.13 Congresso Nacional 2 questões
- 3.14 Processo Legislativo 1 questão
- 3.15 Fase Constitutiva 1 questão
- 3.16 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 3.17 Câmara dos Deputados 1 questão
- 3.18 Senado Federal 1 questão
- 3.19 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 1 questão
- 3.20 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 3.21 Poder Executivo 1 questão
- 3.22 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 1 questão
- 3.23 Conselho Nacional de Justiça 1 questão
- 3.24 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 3.25 Superior Tribunal de Justiça 1 questão
- 3.26 Tribunais e Juízes dos Estados 1 questão
- 3.27 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 3.28 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 3.29 Ministério Público 1 questão
- 3.30 Advocacia Pública 1 questão
- 3.31 Defensoria Pública no Direito Constitucional 1 questão
- 3.32 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 3.33 Sistema Tributário Nacional 1 questão
- 3.34 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
- 3.35 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 3.36 Ordem Social 2 questões
- 3.37 Previdência Social 1 questão
- 3.38 Direitos Individuais 1 questão
- 3.39 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 3.40 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 3.41 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 3.42 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 3.43 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 1 questão
- 4.1 O Orçamento: Aspectos Gerais 3 questões
- 4.2 Orçamento e planejamento 1 questão
- 4.3 Princípios orçamentários 1 questão
- 4.4 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 4.5 Tramitação legislativa 1 questão
- 4.6 A Despesa Pública 4 questões
- 4.7 Os créditos orçamentários e adicionais 2 questões
- 4.8 Elaboração do orçamento 1 questão
- 4.9 Classificação da despesa pública 2 questões
- 4.10 Despesa obrigatória de caráter continuado 1 questão
- 4.11 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal 1 questão
- 4.12 Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas 1 questão
- 4.13 Fiscalização financeira e orçamentária 1 questão
- 5.1 Impostos Estaduais 1 questão
- 5.2 IPVA 1 questão
- 5.3 ITCMD 1 questão
- 5.4 ICMS 1 questão
- 5.5 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 5.6 Imunidade Recíproca 1 questão
- 5.7 A imunidade tributária Cultural 1 questão
- 5.8 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 5.9 Princípio da Legalidade 1 questão
- 5.10 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 5.11 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 5.12 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 1 questão
- 5.13 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 5.14 Taxa e Tarifas 1 questão
- 5.15 Tributos Municipais 1 questão
- 5.16 ISSQN 1 questão
- 5.17 Lançamento Tributário 2 questões
- 5.18 Fase oficiosa 1 questão
- 5.19 Modalidades de Lançamento 2 questões
- 5.20 Mutabilidade do Lançamento 1 questão
- 5.21 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 5.22 Compensação 1 questão
- 5.23 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 5.24 Isenção 1 questão
- 5.25 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 5.26 Depósito do montante integral 1 questão
- 5.27 Decadência 1 questão
- 5.28 Prescrição 1 questão
- 6.1 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 4 questões
- 6.2 Parte Geral 4 questões
- 6.3 Contratos em Geral 3 questões
- 6.4 Direito das Obrigações 2 questões
- 6.5 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 2 questões
- 6.6 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 6.7 Contratos em Espécie 2 questões
- 6.8 Compra e Venda 2 questões
- 6.9 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 6.10 Responsabilidade civil 1 questão
- 8.1 Mandado de Segurança Individual e Coletivo 2 questões
- 8.2 Ações Coletivas no CPC 1973 2 questões
- 8.3 Da Jurisdição 1 questão
- 8.4 Princípios inerentes à jurisdição 1 questão
- 8.5 Da Intervenção de terceiros 1 questão
- 8.6 Dos Atos Processuais 2 questões
- 8.7 Prazos 1 questão
- 8.8 Da comunicação dos atos processuais - Citação 1 questão
- 8.9 Procedimento ordinário 3 questões
- 8.10 Coisa Julgada no CPC 1973 2 questões
- 8.11 Sentença 1 questão
- 8.12 Ação Rescisória 1 questão
- 9.1 Legislação Penal Especial 1 questão
- 9.2 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão
- 9.3 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 9.4 Peculato 1 questão
- 9.5 Concussão e Excesso de Exação 1 questão
- 9.6 Corrupção passiva 1 questão
- 9.7 Prevaricação 1 questão
- 9.8 Advocacia administrativa 1 questão
- 10.1 Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores 1 questão
- 10.2 Das relações laborais 1 questão
- 10.3 Aviso prévio 1 questão
- 10.4 Cessação do contrato de emprego 2 questões
- 10.5 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
- 10.6 Remuneração e salário 1 questão
- 10.7 Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade 1 questão
- 10.8 Intervalos Inter e Intrajornada 1 questão
- 10.9 Contrato Individual de Trabalho: Generalidades 1 questão
- 10.10 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 10.11 Do trabalho em condições especiais 1 questão
- 10.12 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 10.13 Remuneração e salário: caracterização e distinções 1 questão
- 11.1 Seguridade Social 1 questão
- 11.2 Princípios da Seguridade Social 1 questão
- 11.3 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 1 questão
- 11.4 Definição do Regime Geral de Previdência Social 1 questão
- 11.5 Regimes da Previdência Social 2 questões
- 11.6 Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos 2 questões
- 11.7 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 1 questão
- 11.8 Benefícios em Espécie 1 questão
- 11.9 Aposentadoria por Idade 1 questão
- 11.10 Legislação Previdenciária 2 questões
- 11.11 Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia 2 questões
- 12.1 Federação e competências em matéria ambiental 1 questão
- 12.2 Competências legislativa e material 1 questão
- 12.3 Responsabilidade ambiental 2 questões
- 12.4 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente 1 questão
- 12.5 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão