Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448570
Direito Administrativo
Álvaro foi investido em determinado cargo público efetivo, após a
aprovação em concurso público, e acabou de completar dois anos
de efetivo exercício. Já Bernadeth foi admitida em concurso
público para determinada empresa pública que realiza atividade
econômica e está trabalhando há cinco anos na respectiva
atividade.
Diante das situações narradas e da disciplina constitucional dos agentes públicos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Diante das situações narradas e da disciplina constitucional dos agentes públicos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448571
Direito Administrativo
Quando a função administrativa é exercida com presteza e
rendimento funcional, alcançando resultados positivos para o
exercício das respectivas atribuições, de modo satisfatório para a
coletividade, tem-se o atendimento de determinado princípio
expresso no Art. 37, caput, da Constituição da República.
Trata-se do princípio da:
Trata-se do princípio da:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448572
Direito Administrativo
Ao verificar que certos dados relativos à sociedade Alfa
constantes de determinado banco de dados de órgão integrante
da Administração Pública não são condizentes com a realidade,
seus representantes foram informados de que caberia à
sociedade o ônus de demonstrar eventual equívoco atinente a
tais informações, em decorrência de certo atributo dos atos
administrativos.
Nessa situação hipotética, o aludido atributo é o da:
Nessa situação hipotética, o aludido atributo é o da:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448573
Direito Administrativo
Cristiano, servidor público estável do Estado Ômega que atua na
atividade de controle, observou situações que reputou
corresponderem a exercício abusivo dos poderes administrativos,
a seguir especificadas.
I. Meirele, servidora estável do mencionado estado, ao praticar determinado ato no âmbito de suas atribuições, extrapolou a competência delimitada na lei.
II. Ricardo, servidor estável do mencionado estado, no exercício de suas atribuições, atuou com o escopo de beneficiar parentes, agindo, assim, com vistas a alcançar objetivo diverso do interesse público.
III. Certo órgão competente está omisso em apreciar determinado requerimento, para o deferimento de um ato vinculado no âmbito de suas atribuições, há mais de dois anos.
Considerando as situações delimitadas no estudo do abuso dos poderes administrativos, cada uma das mencionadas situações corresponde, respectivamente, a:
I. Meirele, servidora estável do mencionado estado, ao praticar determinado ato no âmbito de suas atribuições, extrapolou a competência delimitada na lei.
II. Ricardo, servidor estável do mencionado estado, no exercício de suas atribuições, atuou com o escopo de beneficiar parentes, agindo, assim, com vistas a alcançar objetivo diverso do interesse público.
III. Certo órgão competente está omisso em apreciar determinado requerimento, para o deferimento de um ato vinculado no âmbito de suas atribuições, há mais de dois anos.
Considerando as situações delimitadas no estudo do abuso dos poderes administrativos, cada uma das mencionadas situações corresponde, respectivamente, a:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448574
Direito Administrativo
Lorena, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado do
Amapá, foi designada agente de licitação pela autoridade
competente, sendo certo que, no exercício das respectivas
atribuições, ela foi questionada acerca da obrigatoriedade de
licitação para a contratação de profissional do setor artístico,
diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, em
situações em que não há viabilidade de competição.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, Lorena respondeu, corretamente, que:
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, Lorena respondeu, corretamente, que: