Caio, guarda municipal no âmbito do Município Alfa, é chamado
para auxiliar na contenção a um determinado homem, que se
encontra embriagado e destruindo o patrimônio público.
Ao comparecer ao local, Caio saca a sua arma de choque e efetua
um disparo que atinge o olho do particular, cegando-o. Nesse
contexto, deflagra-se um processo administrativo para apurar a
conduta do agente público. Instado pela Administração Pública a
nomear o advogado Caio, por acreditar piamente na sua inocência,
não o faz.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a
responsabilidade administrativa do agente público é