Caso os agentes competentes no regular exercício do poder de
polícia administrativa verifiquem que em determinada farmácia
estão sendo vendidos medicamentos vencidos, ou seja, fora do
prazo de validade, que colocam em risco a saúde da população,
cuja apreensão e inutilização tem fundamento legal, tais agentes
devem promover a autuação do estabelecimento e, dentre outras
medidas cabíveis:
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Ao ser empossado após aprovação em concurso público, um
servidor foi lotado na superintendência geral de licitações e
contratos de um ente público. O servidor ficou diretamente
subordinado ao diretor de licitações, que supervisionava o
trabalho no servidor na instrução dos processos licitatórios.
Essa supervisão, que decorre do poder hierárquico, pode ser
enquadrada no âmbito das atividades de controle:
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