Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2024 para Pedagogo

O dever do Estado com educação escolar pública é amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, pelo Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 e demais legislações. Além da LDB e do PNE, a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em relação ao atendimento de estudantes com deficiência, conforme os documentos, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em seu Art. 1º, institui o no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, nos termos do Art. 212-A da Constituição Federal de 1988. 
De acordo com a regulamentação do Fundeb, prevista na Lei, assinale a afirmativa correta.

Conforme Vygotsky, o pensamento e a linguagem refletem a realidade de uma forma diferente daquela da percepção e são a chave para a compreensão da natureza da consciência humana. As palavras desempenham um papel central não só no desenvolvimento do pensamento, mas, também, na evolução histórica da consciência como um todo. Para Vygotsky, o principal fato humano é a transmissão e assimilação da cultura.
La Taille, Yves; Oliveira, Marta Kohl; Dantas, Heloisa. Piaget, Vygotsky, Wallon: teorias psicogenéticas em discussão. São Paulo: Summus, 1992. Adaptado.

Com base na abordagem teórica de Vygotsky, analise as sentenças a seguir.

I. Existem dois níveis de desenvolvimento: o nível de desenvolvimento atual e a zona de desenvolvimento proximal.
II. O indivíduo interioriza determinadas formas de funcionamento que estão dadas pela cultura, mas que, ao apropriar-se delas, transforma-as em instrumentos de pensamento e ação.
III. a aprendizagem é alçada a uma posição de extrema importância, na medida em que se constitui em condição fundamental para o desenvolvimento das características humanas não naturais, mas formadas historicamente.

Está correto o que se afirma em

A meta 6 do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 – determina a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa a fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Com base nos documentos e na política de educação em tempo integral, assinale a afirmativa correta.

Uma teoria de aprendizagem é uma construção humana para interpretar como a aprendizagem ocorre em uma área específica. As teorias têm conceitos e princípios que constituem sistemas de valores denominados filosofia.
Assinale a opção em que a filosofia está corretamente definida para a teoria apresentada.