Questões de Concurso Público AL-TO 2024 para Analista Legislativo - Direito
Foi encontrada 1 questão
Q2457702
Direito Tributário
No âmbito da Administração Tributária, algumas informações
estão protegidas sob o manto do sigilo fiscal ou bancário.
No entanto, a proteção não é absoluta, admitindo-se, em caráter
excepcional, a divulgação, pela Fazenda Pública, de informação
obtida sobre situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
Sobre o tema, viola o sigilo fiscal ou bancário, sendo vedada a sua divulgação
Sobre o tema, viola o sigilo fiscal ou bancário, sendo vedada a sua divulgação