Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Conciliador
Foram encontradas 3 questões
Q2224677
Direito Civil
O Código Civil de 2002 é marcado pela operabilidade, isto é, pela
preocupação em tornar as normas jurídicas operáveis na solução
das relações jurídicas cotidianas. Por isso mesmo, estabelece uma
série de presunções para os casos em que as partes se omitem
acerca de questões relevantes dos negócios que ajustam.
Nesse caso, à luz do Código Civil, se um acordo em audiência nada dispuser acerca do prazo ou do local do pagamento, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz do Código Civil, se um acordo em audiência nada dispuser acerca do prazo ou do local do pagamento, é correto afirmar que:
Q2224679
Direito Civil
No dia 29/02/2020, Maria da Penha compra um imóvel da
Construtora Lar Paraíso Ltda. Os pagamentos são previstos da
seguinte forma: entrada em quinze dias corridos, intermediária
dali a um ano e parcela final em meados de fevereiro de 2023.
Nesse caso, à luz do Código Civil, as parcelas têm vencimento, respectivamente, em:
Nesse caso, à luz do Código Civil, as parcelas têm vencimento, respectivamente, em:
Q2224683
Direito Civil
O pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece,
pelas circunstâncias do caso concreto, ser o credor, ainda que se
prove posteriormente que não o era.
Para o direito civil, é considerado:
Para o direito civil, é considerado: