Questões de Concurso Público TCE-ES 2023 para Conselheiro Substituto
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Q2106597
Direito Civil
Cândhido e Torsila celebram contrato preliminar que seria
concluído, com a transferência dos bens e direitos envolvidos,
assim que fosse do interesse da credora.
Vinte anos depois, antes de Torsila manifestar interesse em levar a efeito o objeto do contrato, sobrevém alteração legislativa a torná-lo ilícito.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Vinte anos depois, antes de Torsila manifestar interesse em levar a efeito o objeto do contrato, sobrevém alteração legislativa a torná-lo ilícito.
Nesse caso, é correto afirmar que: