Questões de Concurso Público TCE-ES 2023 para Conselheiro Substituto
Foram encontradas 5 questões
Q2106595
Direito Civil
A empresa X contratou a construção de uma ponte com a
empreiteira Y. Sucede que, na semana anterior à comemoração
do quinto aniversário da entrega da ponte, relatório de
fiscalização constata, na estrutura, diversas fissuras que
comprometem sobremaneira sua solidez.
A empresa X, então, ingressa com ação indenizatória por perdas e
danos dois meses depois. A sociedade empresária Y suscita
prejudicial de prescrição. O processo tem curso regular, as partes
dispensam provas e pedem o julgamento antecipado.
Nesse caso, o juiz deverá:
Nesse caso, o juiz deverá:
Q2106596
Direito Civil
A empresa X forma associação com as empresas Y, V e Z.
A associação, que tinha por objeto a conservação do meio
ambiente, recebe do Ministério Público, em 2015, um milhão de
reais, revertidos de condenação em ação civil pública. O dinheiro
é aplicado em investimentos na Bolsa de Valores.
Em 2022, quando o saldo já alçava a três milhões de reais, apesar dos constantes investimentos em ações ambientais, a associação resolve se dissolver.
A empresa X postula, então, a reversão integral do saldo para fundação por si instituída também para a preservação ambiental, tal como previsto no estatuto. Os demais associados impugnam a pretensão.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Em 2022, quando o saldo já alçava a três milhões de reais, apesar dos constantes investimentos em ações ambientais, a associação resolve se dissolver.
A empresa X postula, então, a reversão integral do saldo para fundação por si instituída também para a preservação ambiental, tal como previsto no estatuto. Os demais associados impugnam a pretensão.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2106597
Direito Civil
Cândhido e Torsila celebram contrato preliminar que seria
concluído, com a transferência dos bens e direitos envolvidos,
assim que fosse do interesse da credora.
Vinte anos depois, antes de Torsila manifestar interesse em levar a efeito o objeto do contrato, sobrevém alteração legislativa a torná-lo ilícito.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Vinte anos depois, antes de Torsila manifestar interesse em levar a efeito o objeto do contrato, sobrevém alteração legislativa a torná-lo ilícito.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2106598
Direito Civil
Hugo contrata, por instrumento particular, o direito de plantar
em imóvel de propriedade de André, durante quinze anos, por
uma remuneração equivalente a 10% de cada safra.
Depois de um tempo, Hugo desenvolve, graças à sua formação
em biotecnologia, um produto orgânico de elevado valor de
venda, capaz de crescer mesmo no terreno pequeno e arenoso
de André.
Ao fazer as contas, percebe que a contraprestação vigente (de
10% da safra) era muito mais alta do que eventual preço para
aquisição do desvalorizado terreno.
Oferece, então, adquiri-lo, mas André resiste, sob o fundamento
de que está idoso e utiliza o imóvel para sua moradia, além de
ajudar, ele próprio, na semeadura e na colheita, como forma de
se manter ativo.
Nesse caso, à luz do Código Civil, Hugo poderá:
Nesse caso, à luz do Código Civil, Hugo poderá:
Q2106599
Direito Civil
Ernesto é um empresário à beira da insolvência e prevê a
iminência de uma enxurrada de execuções judiciais que podem
expropriá-lo de todos os seus bens.
Para se proteger, aliena para sua filha, Fran, sua propriedade mais valiosa: uma mansão em Guarapari. Fran recebe o bem, mas adverte que não participaria de qualquer fraude, embora estivesse ciente da insolvência, àquela altura, de Ernesto.
Meses depois, Fran vende esta mansão para Otto, de boa-fé, que, posteriormente, repassa-o para Anita, também de boa-fé.
Na semana seguinte à última venda, o crédito de Roberto, um dos credores, se torna exigível e ele ingressa com uma ação pauliana contra Ernesto, Fran, Otto e Anita.
Nesse caso, o juiz deverá:
Para se proteger, aliena para sua filha, Fran, sua propriedade mais valiosa: uma mansão em Guarapari. Fran recebe o bem, mas adverte que não participaria de qualquer fraude, embora estivesse ciente da insolvência, àquela altura, de Ernesto.
Meses depois, Fran vende esta mansão para Otto, de boa-fé, que, posteriormente, repassa-o para Anita, também de boa-fé.
Na semana seguinte à última venda, o crédito de Roberto, um dos credores, se torna exigível e ele ingressa com uma ação pauliana contra Ernesto, Fran, Otto e Anita.
Nesse caso, o juiz deverá: