Questões de Concurso Público SEFAZ-MG 2023 para Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde)
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031629
Direito Administrativo
Suely, após acidente de trânsito no bairro Sagrada Família,
município de Belo Horizonte/MG, foi atendida em um hospital
municipal, tendo sida submetida, imediatamente, a uma cirurgia
em um dos joelhos. Após a alta, passou a sentir dores frequentes
em seu joelho, o que reduziu os movimentos em sua perna.
Indignada pelo ocorrido, Suely pretende responsabilizar civilmente o município de Belo Horizonte, visto ser o hospital um órgão da administração direta municipal.
Sobre o caso narrado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Indignada pelo ocorrido, Suely pretende responsabilizar civilmente o município de Belo Horizonte, visto ser o hospital um órgão da administração direta municipal.
Sobre o caso narrado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031636
Direito Administrativo
O Estado X ajuizou ação por ato de improbidade administrativa
em face de Flávio e quatro sociedades empresárias. Como causa
de pedir, sustentou que Flávio, enquanto Secretário Estadual de
Saúde, em ajuste com as pessoas jurídicas, ocasionou
superfaturamento na aquisição de insumos utilizados em
hospitais da rede estadual de saúde.
Anteriormente, já tramitava junto ao Tribunal de Contas do Estado X, em fase preliminar, tomada de contas especial instaurada para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de dano ao erário referente aos mesmos acontecimentos que constituem causa de pedir manifestada pela Fazenda Estadual.
A respeito da situação acima descrita, assinale a afirmativa correta
Anteriormente, já tramitava junto ao Tribunal de Contas do Estado X, em fase preliminar, tomada de contas especial instaurada para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de dano ao erário referente aos mesmos acontecimentos que constituem causa de pedir manifestada pela Fazenda Estadual.
A respeito da situação acima descrita, assinale a afirmativa correta
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031654
Direito Administrativo
A autarquia estadual “Instituto de Previdência do Estado Alfa”,
em sua lei de criação, ficou responsável pela fiscalização e
cobrança da contribuição previdenciária tributária devida pelos
servidores públicos estaduais. José, servidor do Estado Alfa, não
concordando com a alíquota de tal contribuição previdenciária
que lhe era aplicada, resolveu contestar tal cobrança perante a
referida autarquia. Esgotadas as duas instâncias administrativas
da autarquia previstas em lei para impugnação do lançamento de
tal contribuição, José resolveu recorrer da decisão de segunda
instância da autarquia ao Secretário Estadual da Fazenda (a cuja
Secretaria a autarquia está vinculada), conforme também lhe era
facultado por lei.
Diante desse cenário, o recurso de José ao Secretário Estadual da Fazenda pode ser classificado como:
Diante desse cenário, o recurso de José ao Secretário Estadual da Fazenda pode ser classificado como: