Questões de Concurso Público SEFAZ-MG 2023 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035745
Legislação Estadual
João, Auditor Fiscal da Receita Estadual, acaba de assumir a
chefia de determinado departamento da Secretaria de Estado da
Fazenda de Minas Gerais.
João vem desenhando um planejamento estratégico visando à maior eficiência de seu setor, com escopo de concentrar seus esforços nas matérias de maior relevância institucional, inclusive com eventual delegação ou avocação de competência administrativa para determinados atos.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.184/2002 do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, João deverá observar que
João vem desenhando um planejamento estratégico visando à maior eficiência de seu setor, com escopo de concentrar seus esforços nas matérias de maior relevância institucional, inclusive com eventual delegação ou avocação de competência administrativa para determinados atos.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.184/2002 do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, João deverá observar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035753
Legislação Estadual
Ronaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no
exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica,
quando necessária.
Instaurado regular processo administrativo disciplinar, de acordo
com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas
Gerais (Lei nº 869/1952), Ronaldo está sujeito à sanção disciplinar
de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035754
Legislação Estadual
Marília, servidora pública civil do Estado de Minas Gerais, em
virtude de remoção determinada pela Administração Pública,
passou a ter exercício em nova sede, no interior do Estado.
Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado
de Minas Gerais (Lei nº 869/1952), a Marília será concedida
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035755
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Ética Pública do Estado de Minas
Gerais (Decreto nº 46.644/2014), ao agente público é vedada a
aceitação de presente, doação ou vantagem de qualquer espécie,
de pessoa, empresa ou entidade que tenha ou que possa ter
interesse em (i) quaisquer atos de mero expediente de
responsabilidade do agente público, (ii) decisão de jurisdição do
órgão ou entidade de vínculo funcional do agente público; e (iii)
informações institucionais de caráter sigiloso a que o agente
público tenha acesso.
Essa vedação
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035756
Legislação Estadual
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta
e Indireta do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais haverá
uma Comissão de Ética com a finalidade de difundir as normas do
Código de Ética e atuar na prevenção e na apuração de falta ética
no âmbito da respectiva instituição.
As opções a seguir, com base no Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), apresentam atividades que competem à citada Comissão de Ética, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir, com base no Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), apresentam atividades que competem à citada Comissão de Ética, à exceção de uma. Assinale-a.