A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação –
PNE, dispõe em seu Art. 5º que “A execução do PNE e o
cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento
contínuo e de avaliações periódicas” por parte de um conjunto de
instâncias.
Assinale a opção que identifica corretamente o conjunto dessas
instâncias.
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O Art. 5º da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de
Educação (PEE) de Minas Gerais, define a periodicidade para a
realização das avaliações do PEE em no máximo
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