O Art. 19 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
Lei nº 9.394/96 dispõe sobre as categorias administrativas para a
classificação das instituições de ensino.
Acerca do que dispõe o referido artigo, assinale a afirmativa
incorreta.
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDBN, as opções a seguir apresentam direitos que os sistemas de
ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
à exceção de uma. Assinale-a.
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A partir de agosto de 2021, a Lei nº 14.191 altera a Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), para dispor sobre
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