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FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde)
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Q2096488

Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096488 Direito Tributário

Engenharia de Motores Ltda. é uma sociedade empresária que atua adquirindo de particulares automóveis usados com graves problemas no motor e realiza serviços de retificação de tais motores. Depois de retificados os motores, revende com lucro os automóveis usados para lojas de automóveis.
Diante desse cenário, o IPI incidente sobre tais produtos será calculado sobre

Alternativas

a diferença de preço entre a aquisição e a revenda.

o preço corrente do mercado varejista da praça em que o estabelecimento revendedor estiver domiciliado.

o preço corrente do mercado atacadista da praça em que o estabelecimento revendedor estiver domiciliado.

o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.

o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial acrescido do valor das matérias-primas e dos produtos intermediários utilizados.

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Q2096489

Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096489 Direito Tributário

Decreto do Presidente da República publicado no Diário Oficial da União, em 05/12/2022, reduziu a alíquota de IPI incidente sobre determinado produto, estabelecendo que produziria seus efeitos a partir de 15/12/2022.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Decreto do Presidente da República não poderia alterar a alíquota de IPI.

A alteração de alíquota do IPI somente poderia ser feita por lei ordinária.

A produção de efeitos de tal Decreto não poderia ocorrer nem antes do exercício financeiro seguinte, nem antes de decorridos noventa dias da data da publicação do Decreto.

A produção de efeitos de tal Decreto poderia ocorrer antes do exercício financeiro seguinte, mas não antes de decorridos noventa dias da data da publicação do Decreto.

A produção de efeitos de tal Decreto poderia ocorrer a partir de 15/12/2022.

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Q2096506

Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096506 Direito Tributário

Acera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Tem como fato gerador a entrada da mercadoria no território nacional e, neste caso, incide no momento do registro da Declaração de Importação no Siscomex.

Obedece aos princípios da seletividade e da não cumulatividade, mas não ao princípio da vedação ao confisco, conforme disposto literalmente na Constituição.

Incide, em regra, sobre produtos industrializados, embora também incida, como exceção, sobre petróleo bruto importado por empresas petrolíferas particulares.

Tem fato gerador idêntico ao do Imposto de Importação, embora neste caso específico seja devida a cobrança somente no momento da entrega da mercadoria ao importador.

Tem como fato gerador, segundo a legislação pertinente, o desembaraço aduaneiro, assim entendido como a etapa final do despacho aduaneiro de importação.

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Respostas

1: A

2: E

3: E

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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Questões de Concurso Público Receita Federal 2023 para Analista-Tributário (tarde)

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