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FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde)
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Q2096509

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096509 Comércio Internacional (Exterior)

O retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do prazo estipulado para permanência no exterior enseja

Alternativas

a cobrança apenas de multa, tendo em vista que a mercadoria não se torna estrangeira pelo fato de não haver cumprido o prazo determinado.

a cobrança de tributos e multas, visto constituir-se em irregularidade prevista no Decreto-Lei nº 37/1966 e no Regulamento Aduaneiro.

a exigência do pagamento do Imposto de Importação e demais tributos devidos, uma vez que excedendo o prazo a mercadoria se desnacionaliza.

a apreensão da mercadoria, nos termos do Decreto-Lei nº 37/1966, e do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009.

a re-exportação da mercadoria ou a sua reimportação definitiva, mediante o pagamento de tributos e multas previstos no Decreto-Lei nº 37/1966.

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Q2096511

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096511 Comércio Internacional (Exterior)

Segundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as penalidades em matéria aduaneira são aplicadas isolada ou cumulativamente.
Essas penalidades consistem

Alternativas

no perdimento da mercadoria e na proibição temporária de transacionar com a Fazenda.

no perdimento da moeda e na proibição de viajar ao exterior, quando se tratar de viajante.

na aplicação de multas, que, no entender de alguns doutrinadores, constituem as sanções políticas.

na suspensão do cadastro de importadores e exportadores junto à Receita Federal do Brasil.

no perdimento do veículo, da mercadoria e da moeda, na multa e nas sanções administrativas.

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Q2096513

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096513 Comércio Internacional (Exterior)

Acerca do despacho Aduaneiro de mercadoria importada, é correto afirmar que

Alternativas

toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do Imposto de Importação, deverá ser submetida a despacho de importação.

não se consideram estrangeiras as mercadorias nacionais ou nacionalizadas, reimportadas, ressalvadas as que forem enviadas em consignação e que não encontrem comprador.

o despacho Aduaneiro de Importação só pode ser realizado na chamada zona primária, que compreende o interior dos portos, dos aeroportos e os pontos de fronteira alfandegados.

as informações prestadas pelo importador em sua declaração não surtem efeitos fiscais nos casos de interrupção do despacho de importação e de abandono da mercadoria pelo consignatário.

entre outras exigências, a declaração de importação será instruída com a via original do conhecimento de carga, não se admitindo como comprovante da importação qualquer outro documento.

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4: A

5: E

6: A

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Questões de Concurso Público Receita Federal 2023 para Analista-Tributário (tarde)

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