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FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho
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Q2103605

Segurança e Saúde no Trabalho Medicina do trabalho , Sistema de Saúde Brasileira ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho |

Q2103605 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à saúde do Trabalhador, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A Saúde do Trabalhador é parte do direito do trabalho, e constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

A Saúde do Trabalhador é de competência do Sistema Único de Saúde, sendo, portanto, parte do direito universal à saúde.

A Saúde do Trabalhador é executada exclusivamente pela Auditoria Fiscal do Trabalho, que tem a competência de inspecionar os ambientes e processos de trabalho quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras da CLT.

A Saúde do Trabalhador é voltada para trabalhadores empregados com vínculo CLT, não sendo aplicada a trabalhadores autônomos.

A Saúde do Trabalhador está regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) como um conjunto de ações assistenciais executados pelo SUS e Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) de empresas e dos serviços públicos.

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Q2103606

Segurança e Saúde no Trabalho Medicina do trabalho , Sistema de Saúde Brasileira , Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90 ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho |

Q2103606 Segurança e Saúde no Trabalho

As Conferências de Saúde, incluindo as Conferências em Saúde do Trabalhador, são eventos importantes para discussão, debate e proposição das políticas e ações para a saúde pública no Brasil, envolvendo os governos (municipais, estaduais e federal) junto com a sociedade civil, representando um instrumento importante para a gestão do SUS.
A legislação que dispõe sobre essas conferências é

Alternativas

a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

a Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

o Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

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Q2103609

Segurança e Saúde no Trabalho Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) , Sistema de Saúde Brasileira ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho |

Q2103609 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNSTT, um pressuposto, contido nessa política, para o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos é

Alternativas

o desenvolvimento de processo formativo por meio de ensino a distância.

a adoção de estratégias para a progressiva desprecarização dos vínculos de trabalho das equipes de saúde, incluindo os técnicos dos centros de referência e das vigilâncias, nas três esferas de gestão do SUS, mediante concurso público.

a parceria com universidades e escolas técnicas para a capacitação dos agentes em saúde do trabalhador por meio de convênios e acordos de cooperação.

o desenvolvimento de cooperação técnica com a Auditoria Fiscal do Trabalho para a formação dos profissionais de saúde que atuam em Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho (VAPT).

o desenvolvimento de programas pós-graduação em saúde do trabalhador em parceria com instituições públicas e privadas de ensino superior.

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Q2103612

Segurança e Saúde no Trabalho Medicina do trabalho , Sistema de Saúde Brasileira ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho |

Q2103612 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é correto afirmar que

Alternativas

segundo o Regulamento da Previdência Social, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre os fatores de riscos no trabalho e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II desse Regulamento.

o Nexo Técnico Epidemiológico ou do Trabalho se dá a partir da relação de causalidade entre o quadro clínico do segurado e sua incapacidade para o trabalho, advindos de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de decorrente de condições especiais de trabalho, conforme dispõe a Lei nº 8.213/91.

o Nexo Técnico Epidemiológico se caracteriza a partir da relação existente entre as patologias e os agentes de riscos ocupacionais descritos nas Listas A e B do Anexo II da Lei nº 8.213/91.

considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto nas Listas A, B e C do Anexo II, da Lei nº 8.213/91.

segundo o Regulamento da Previdência Social, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II desse Regulamento.

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Q2103613

Segurança e Saúde no Trabalho NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica) , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho |

Q2103613 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 7 (NR 7) estabelece

Alternativas

os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações.

os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.

as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.

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16: B

17: D

18: B

19: E

20: B

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