O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e
normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e
suas respectivas codificações.
Em vista dessa referência, acerca da receita de Impostos sobre a
Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja
classificação por natureza tem a codificação 1.1.1.4.00.0.1, é
correto afirmar que: