Questões de Concurso Público CGM - RJ 2023 para Contador
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Q2115803
Contabilidade Pública
Durante um treinamento sobre os princípios e normas que regem
o processo orçamentário dos entes públicos, um dos alunos
apresentou um questionamento acerca da abrangência do
orçamento anual. Segundo ele, se há um balanço do setor público
nacional que inclui todos os entes anualmente, deveria haver
também um orçamento geral que englobasse os orçamentos de
todos os entes federativos.
Porém, esse raciocínio do aluno em treinamento não tem base
nos princípios orçamentários, e pode ser refutado pelo princípio
do(a):
Q2115804
Contabilidade Pública
Dos três instrumentos de planejamento e orçamento
governamental previstos na Constituição da República de 1988, o
PPA é o que tem menor regulamentação e detalhamento do seu
conteúdo e processo de elaboração.
A despeito dessa reduzida regulamentação, uma exigência
consolidada acerca do PPA é a:
Q2115810
Contabilidade Pública
Uma das classificações legais da despesa pública refere-se à
classificação funcional, a qual segrega as dotações orçamentárias
em funções e subfunções, buscando responder basicamente à
indagação “em que área” de ação governamental a despesa será
realizada.
Nesse contexto, considerando que se enquadre na função
Administração, as despesas gerais da Controladoria Geral de um
Município poderiam ser congregadas na subfunção relativa a:
Q2115815
Contabilidade Pública
Devido à sua posição geográfica, em uma área montanhosa de
um determinado Município, é recorrente a ocorrência de
inundações e deslizamentos associados às chuvas sazonais de
verão.
Como esses eventos demandam a intervenção do poder público
municipal, o Manual de Demonstrativos Fiscais recomenda que:
Q2115817
Contabilidade Pública
Um servidor foi designado para assessorar a comissão
permanente de orçamentos de uma câmara municipal, formada,
em sua maioria, por novos vereadores. O servidor preparou uma
apresentação com regras constitucionais sobre apresentação e
aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Entre as orientações contidas na apresentação do servidor,
destaca-se a necessidade de: