Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã

Foi encontrada 1 questão

Q2315590 Direito Constitucional
O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente, editou a Lei estadual nº X, disciplinando determinada matéria de modo exauriente, considerando que, até então, a União não tinha editado nenhum padrão normativo a esse respeito. Em momento posterior, sobreveio a Lei federal nº Y, que veiculou normas gerais sobre a matéria e colidiu frontalmente com a integralidade da Lei estadual nº X.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D