Questões de Concurso Público AL-MA 2023 para Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241433
Direito Constitucional
Em razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo
autoridades do alto escalão do Estado Alfa, houve um debate no
qual foi suscitada a impossibilidade de ser iniciado o processo
penal em detrimento do Governador do Estado Alfa sem prévia
autorização da estrutura legislativa competente.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida autorização é
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida autorização é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241446
Direito Constitucional
Um assessor do Presidente da República o informou a respeito do
recebimento de relatórios de diversos Ministros de estado,
apontando a existência de inúmeros cargos vagos em suas
estruturas e pela existência de outros cargos que se encontravam
ocupados e se mostravam desnecessários. Por tal razão,
propuseram a extinção desses cargos.
O assessor informou corretamente ao Presidente da República que ele, caso acolha os argumentos apresentados, deve
O assessor informou corretamente ao Presidente da República que ele, caso acolha os argumentos apresentados, deve