Q1974566Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante da existência de questão repetitiva envolvendo direito
processual no âmbito do TJPE, a uniformização do entendimento
sobre a matéria, resguardando a isonomia entre os
jurisdicionados e a segurança jurídica, é correto afirmar que:
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