Questões de Concurso Público TCU 2022 para Auditor Federal de Controle Externo
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Q1892784
Direito Civil
A Siderúrgica S/A foi contratada em 2019 para construir um
protótipo de aço para a Automotiva Ltda., que deveria ser
entregue até o final daquele ano. Entretanto, a Siderúrgica S/A
não conseguiu concluir a construção no prazo, por inadequado
planejamento de sua parte. Quando estava prestes a concluí-lo,
em março de 2020, adveio determinação do poder público no
sentido do fechamento da fábrica e suspensão temporária das
suas atividades, com base na calamidade pública decorrente da
pandemia, o que inviabilizou definitivamente o cumprimento da
obrigação.
Essa determinação de suspensão das atividades da fábrica:
Essa determinação de suspensão das atividades da fábrica:
Q1892785
Direito Civil
Adauto instituiu por testamento fundação com fins de promoção
de educação de jovens carentes de São Paulo e, para tal, realizou
a dotação de bens livres com a parte disponível de sua herança.
Quando ele faleceu, o estatuto foi elaborado, aprovado pelo
Ministério Público e inscrito no órgão competente. A fundação
começou a funcionar, mas agora, depois de um ano de
funcionamento, precisará realizar alterações no seu estatuto.
A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:
A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser: